Uma disputa entre São Sebastião e Ilhabela, no Litoral Norte de São Paulo, pela redistribuição dos royalties do petróleo vai ser julgada hoje, quinta-feira (4) pela Justiça Federal. Quase um bilhão de reais, depositados em juízo desde o início do processo, estão em jogo. A discussão que se arrasta há pelo menos seis anos teve início com um pedido de São Sebastião para a ANP, Agência Nacional de Petróleo, para a redistribuição por royalties, o que impacta na arrecadação de Ilhabela.
Royalties são os valores pagos pelas petroleiras à união e que são repassados aos municípios dos locais produtores para ter o direito de explorar o petróleo. Em 2020, o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que analisa os municípios inseridos nas áreas dos campos de produção, emitiu uma nota técnica com uma revisão das áreas, reconhecendo que São Sebastião confronta com os campos de produção.
Imagem: Petrobras/Divulgação
Com isso, São Sebastião passa a ter direito a uma fatia que antes pertencia a Ilhabela, que alega não ter sido ouvida no processo para a redefinição da distribuição, que não havia falhas na divisão inicial e acabou acionando a Justiça em 2020. Desde então, os valores em disputa são depositados em juízo - somados chegam a quase um bilhão de reais. No fim de 2022, a Justiça Federal determinou a liberação dos valores à São Sebastião, mas a decisão foi suspensa após um recurso de Ilhabela. Agora, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região marcou para esta quinta o julgamento do caso. Na pauta, estão previstas o julgamento do recurso de São Sebastião que busca a liberação dos valores depositados judicialmente e uma apelação de Ilhabela, que pede a extinção da demanda.
Fonte: Portal G1
Adaptação: Gabriela Rodrigues
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