O Tribunal de justiça de São Paulo por meio da 3ª Câmara de direito público decidiu por manter a condenação a suspensão dos direitos políticos do prefeito de São Sebastião Felipe Augusto (PSDB) por 5 anos.
A decisão foi comunicada ao Tribunal regional eleitoral de São Paulo no último dia 30 de janeiro. A condenação foi feita em novembro de 2020, mas a defesa do prefeito havia apresentado um recurso ao TJ que agora foi negado.
Vale destacar que a condenação em primeira instância teve como origem uma denúncia do Ministério Público contra o Prefeito, apontando que ele havia burlado decisões judiciais e após isso havia continuado com práticas ilegais como já ocorridas em gestões anteriores,
Imagem: g1.globo.com
Um exemplo foi quando Felipe Augusto (PSDB), autorizou por exemplo a criação de 243 cargos comissionados na cidade. A assessoria do prefeito não se pronunciou sobre a negativa do recurso.
Matéria: Guilherme Costa
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