O TSE, Tribunal Superior Eleitoral formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e torná-lo inelegível por oito anos. O voto decisivo foi dado pela ministra Cármen Lúcia. O placar final ficou em 5 a 2 pela condenação. Confirmada a inelegibilidade, Bolsonaro ficará fora das eleições até 2030, e após a condenação, o ex-presidente disse que a decisão foi como uma “facada nas costas “.
A maioria da Corte entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores em julho de 2022 e atacar sem provas o sistema eleitoral. A ação foi apresentada pelo PDT. A defesa do ex-presidente poderá recorrer da decisão ao próprio TSE e ao STF - Supremo Tribunal Federal, mas o efeito da inelegibilidade é imediato. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, já indicou que vai acionar o Supremo.
Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O recurso ao Supremo precisa, antes, ser apresentado ao TSE para verificação dos requisitos de sua admissibilidade. No STF, os três integrantes da Corte que participam do TSE (Moraes, Cármen e Nunes), ficam excluídos da distribuição do recurso. Ao fim, a iniciativa também tende a não prosperar. Isso porque quem dá a última palavra em temas eleitorais é o próprio TSE e no caso, o Supremo iria avaliar eventuais ofensas à Constituição.
Fonte: CNN Brasil
Adaptação: Gabriela Rodrigues
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