PESSOAS DE BAIXA RENDA ESTARÃO ISENTAS DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS EM SJC

A Justiça concedeu a isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda que decidirem participar de concursos públicos realizados pela cidade de São José dos Campos (interior de São Paulo).

Imagem: Divulgação

A decisão foi publicada no dia 5 de outubro, após uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo. Com a determinação, candidatos que comprovadamente não tenham condições econômicas de arcar com o custo da taxa de inscrição, ficarão isentos da cobrança. O processo chegou a ser julgado como extinto em maio de 2021, por falta de interesse processual, mas o promotor de Justiça Fábio Antônio Xavier Moraes apresentou apelação e teve o recurso aprovado.

Fonte: Portal G1

Adaptação: Gabriela Rodrigues