O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) foi condenado pela Justiça de Minas Gerais a pagar uma indenização de 80 mil reais para a também parlamentar Duda Salabert (PDT) por danos morais. O juiz José Freitas Véras, da trigésima terceira Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, entendeu que Nikolas cometeu ilícito passível de responsabilização por se negar a reconhecer a identidade de gênero da parlamentar, que é mulher transexual.
Em 2020, quando Nikolas e Duda concorriam para a Câmara Municipal de Belo Horizonte, o parlamentar se negou a usar o pronome feminino para mencionar a parlamentar durante uma entrevista ao jornal “Estado de Minas”. O magistrado destacou que Nikolas reiterou os comentários de forma irônica nas redes sociais. A defesa do deputado sustentou que a fala está amparada no direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa. A sentença reiterou que pessoas transgênero têm direito de ser tratadas e respeitadas por terceiros de acordo com sua identidade de gênero.
Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O deputado também se tornou alvo de três notícias-crime no Supremo Tribunal Federal após discursar na tribuna da Câmara dos Deputados usando uma peruca loira e ironizando mulheres trans. No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o parlamentar se apresentou como “deputada Nikole” e criticou: "Homens que se sentem mulheres" O episódio motivou um abaixo-assinado com o pedido de cassação do deputado e o Ministério Público Federal acionou a Câmara dos Deputados para que o discurso seja apurado.
Fonte: CNN Brasil
Adaptação: Gabriela Rodrigues
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