O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública para que sejam demolidos três imóveis de luxo construídos à beira da Praia da Lagoinha, em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo e para que os proprietários façam a recuperação ambiental da área. As investigações apontam que as construções foram feitas a partir da retirada irregular da vegetação nativa de restinga, legalmente classificada como área de preservação permanente. Além disso, o Ministério Público Federal afirmou que os proprietários não têm autorização para ocupar a área, situada em terrenos da Marinha.
Imagem: Rafael Miura/Vanguarda Repórter
Ilegalidades ambientais e patrimoniais impedem que os imóveis sejam regularizados e por isso a entidade solicitou a demolição. No documento, o Ministério Público Federal informou o desejo de que a Justiça Federal proíba imediatamente novas intervenções no local até que a ação seja julgada em definitivo. O órgão espera que, ao final do processo, a demolição dos imóveis e a recuperação ambiental dos terrenos sejam impostas aos atuais proprietários e com os gastos sob responsabilidades desses moradores, sob pena de multa diária de 10 mil reais.
Fonte: Portal G1
Adaptação: Gabriela Rodrigues
Comments