O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública na Justiça para que sejam demolidas as construções irregulares que estão em áreas costeiras pertencentes à União, na Praia Vermelha do Norte, em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo. Segundo o órgão, a medida tem como meta a recuperação ambiental de parte dos 3 mil m² de área de preservação permanente destruídos por imóveis erguidos de forma ilegal por uma mesma família na região.
As construções estão em área de proteção da União, onde é proibido qualquer tipo de edificação ou loteamento, sem a licença ambiental ou autorização dos órgãos competentes. Segundo o Ministério Público Federal, além de um quiosque, foram construídos pela família a casa principal, dois banheiros externos, fossas, uma área coberta, bancos de jardim, entre outras benfeitorias.
Imagem: Reprodução/ Prefeitura de Ubatuba
Na ação, o Ministério Público Federal requer a concessão de liminar para que o quiosque seja desocupado e as atividades comerciais no local sejam suspensas imediatamente, sob pena de multa diária de 10 mil reais. Além da obrigação de demolir e remover os escombros e entulhos, a ação pede que o responsável seja condenado a reparar os danos causados ao meio ambiente em toda a área ocupada de forma ilegal, de acordo com o cronograma a ser definido no Plano de Recuperação Ambiental.
Fonte: Portal G1
Adaptação: Gabriela Rodrigues
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