O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15), em decisão final o projeto de lei que libera aproximadamente R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomentos de projetos culturais (PLP 73/2021). O texto batizado de “Lei Paulo Gustavo” segue agora para sanção presidencial.
O dinheiro vai sair do superávit financeiro do FNC e será manuseado diretamente pelos estados e municípios. A proposta também muda a lei de responsabilidade fiscal para permitir que os entes federativos excluam os recursos recebidos da meta de resultado primário.
O documento aprovado foi o substitutivo da Câmara dos Deputados, duas mudanças foram rejeitadas pelo relator, Senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Ele reestabeleceu a população LGBTQIA+ entre os grupos cuja participação deverá ser assegurada pelos municípios entre os projetos contemplados pelo financiamento.
Também recuperou o prazo de 90 dias (a partir da publicação da lei) para que a referida verba seja enviada aos entes federativos. Na versão da Câmara o referido prazo seria para a Secretaria Especial da Cultura, e o Ministério do Turismo, definirem as diretrizes para aplicação do recurso.
A lei tem por objetivo ajudar na recuperação do setor cultural após as perdas acumuladas durante a pandemia de covid- 19. O seu nome é em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo (1978-2021), que morreu depois de um longo período internado em decorrência da doença.

Imagem: www12.senado.leg.br
Matéria: Talles Honorato
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