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LEI ESTADUAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA COMPLETA UM ANO

Foto do escritor: portalpontonewsportalpontonews

Aprovada pela assembleia legislativa de São Paulo em 2021 a lei de liberdade religiosa completa neste mês de março um ano. A lei veio de uma proposta feita pela deputada Damaris Moura (PSDB).

A lei se une a outras de combate a diversos tipos de intolerância em vigor no Estado de São Paulo. Em 2022 por exemplo a secretaria de justiça e cidadania Paulista registrou até o mês de março 47 denúncias das quais a matriz africana foi a que mais teve reclamações. Nos últimos dois anos foram ao todo 455 caixas sendo 210 em 2021 e 245 em 2020.

Imagem: Agência ALESP


Vale destacar que segundo a lei 15.364/2014, do deputado Campos Machado (Avante), o estado de São Paulo possui uma data que marca o dia da liberdade religiosa: 25 de março. O estado também possui o dia do combate à intolerância religiosa comemorado em 10 de dezembro. A data veio por meio da Lei 13.504/09, de autoria do ex-deputado Roberto Felício.


Matéria: Guilherme Costa

Dados: ALESP/Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo

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