A Justiça suspendeu um pregão eletrônico para contratar serviços de manutenção de veículos da frota municipal em Aparecida. O pregão previa a contratação de uma empresa por 12 meses para a manutenção dos veículos de porte leve, como carros, caminhonetes e motos, e de porte médio e pesado, como vans, micro-ônibus, ônibus, caminhão e máquinas pesadas.
Imagem: TV Vanguarda/Reprodução
A decisão liminar, assinada pela juíza Luísa Tostes Escocard de Oliveira, é do dia 11 de outubro, mas foi divulgada pelo Ministério Público de São Paulo. O Ministério Público do Estado foi o responsável pelos apontamentos de irregularidades no edital do certame. Entre eles estavam cláusulas que restringiam a competitividade, como a exigência de que as empresas possuíssem oficinas localizadas a, no máximo, 20 quilômetros do Paço Municipal.
O valor estimado da licitação ultrapassa os três milhões de reais e foi estipulada uma multa diária de 10 mil em caso de descumprimento da decisão. O valor da multa é limitado a 100 mil reais. A Prefeitura de Aparecida disse que a própria Secretaria de Administração revogou o pregão inicial. A revogação foi publicada no diário oficial.
Fonte: Portal G1
Adaptação: Gabriela Rodrigues
Comentarios