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JUSTIÇA DETERMINOU QUE PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO SUSPENDA PAGAMENTO PARA ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS

Foto do escritor: portalpontonewsportalpontonews

No início de dezembro, o Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de quase 57 milhões de reais da associação Nupec - Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria, que foi contratada pela Prefeitura de São Sebastião na disputa bilionária por royalties de petróleo contra Ilhabela, cidade vizinha.

Imagem: Petrobras/Divulgação

No fim de novembro, uma decisão judicial determinou que o pagamento da prefeitura à associação fosse suspenso, após o Ministério Público apontar irregularidades na contratação, mas a transferência já tinha sido realizada antes da decisão. Com isso, uma ação popular pedia a devolução do montante ou o bloqueio das contas bancárias da Nupec. A decisão determinou ainda que o bloqueio aconteça pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário.


Fonte: CNN Brasil

Adaptação: Gabriela Rodrigues

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