A Justiça Federal determinou a demolição imediata da estrutura de marina construída sobre a faixa de areia no Saco da Ribeira em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo. A ação atende a um pedido do Ministério Público Federal e determina também a paralisação das atividades comerciais do estabelecimento. A medida vigora até a regularização de ocupação das áreas onde a marina está alocada e obtenção de licenças ambientais necessárias.
Imagem: Divulgação/MPF
A decisão aponta que a marina se estende por mais de 24 mil metros quadrados em área pública, sem autorização formal da Secretaria de Patrimônio da União e licenciamento ambiental da Cetesb. A ordem judicial revela que a demolição das construções sobre a faixa de areais, incluem ainda a rampa, deck e restaurante, e devem ser seguidas da abertura de vias de acesso que garantam o trânsito livre do público. A decisão determinou ainda o pagamento de 500 mil reais por danos morais coletivos pela ocupação indevida do local. Os proprietários da marina terão também que cumprir a quitação de taxas até hoje não cobradas e o pagamento de indenização, equivalente a 10% do domínio pleno da área, pela exploração econômica irregular dos espaços públicos por décadas.
Fonte: Portal G1
Adaptação: Gabriela Rodrigues
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