JUSTIÇA DE MG DETERMINOU SUSPENSÃO DE ESTORNOS PARA CLIENTES DA 123MILHAS

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão de estornos de passagens e pacotes adquiridos por meio do cartão de crédito para consumidores da 123milhas. A decisão tem caráter temporário, imediato, e foi tomada pela juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Cláudia Helena Batista, que cuida do processo de recuperação judicial das empresas ligadas ao grupo.

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A suspensão vale para pedidos feitos por falhas na prestação de serviços antes da recuperação judicial. Os valores eventualmente bloqueados terão de ser liberados para a companhia. A juíza afirmou que a prática do estorno foi indevida, pois deixa vulnerável o princípio da paridade entre os credores”.

Fonte: CNN Brasil

Adaptação: Gabriela Rodrigues