Após a avalanche de críticas contra a medida anunciada pela Receita Federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta semana que o governo federal voltou atrás e vai manter a isenção de tributação de encomendas internacionais de até 50 dólares entre pessoas físicas. Apesar da medida, ele frisou que a fiscalização vai ser reforçada pela Receita Federal. O pedido foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A mudança na isenção tributária foi anunciada na semana passada, durante uma viagem de Lula à China.
Imagem: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
A regra, vigente desde os anos 90, só vale para envios de pessoa física a pessoa física. O Ministério da Fazenda recebeu manifestações da Shopee e AliExpress favoráveis ao reforço da fiscalização. Segundo o ministro, somente “uma empresa” tem utilizado a regra da isenção de 50 dólares nas vendas a consumidores do Brasil de forma fraudulenta.
Fonte: CNN Brasil
Adaptação: Gabriela Rodrigues
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