GUARATINGUETÁ - VEREADORES BUSCAM AMPLIAR OFERTA DE TRATAMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE PELO SUS

Os vereadores Nei Carteiro, Marcelo da Santa Casa e Cabo Samuel apresentaram requerimento solicitando informações à Prefeitura de Guaratinguetá, à Secretaria Municipal de Saúde e à Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá sobre a possibilidade de ampliação do contrato existente entre o Município e a instituição hospitalar para a oferta de procedimentos e tratamentos de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Imagem: Câmara Municipal de Guaratinguetá

A iniciativa considera que a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e destaca a importância dos serviços de média e alta complexidade para o atendimento da população, incluindo consultas especializadas, exames diagnósticos, cirurgias, internações, tratamentos oncológicos, procedimentos cardiovasculares, terapias intensivas e demais atendimentos indispensáveis à recuperação e preservação da vida.

No documento, os parlamentares ressaltam o papel estratégico desempenhado pela Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá na assistência à saúde pública regional. A instituição é reconhecida como hospital de referência e conta com estrutura para atendimentos de média e alta complexidade, incluindo pronto atendimento, internações clínicas e cirúrgicas, centro oncológico, serviços de radioterapia e quimioterapia, hemodinâmica, hemodiálise, leitos de UTI, Centro de Tratamento de Queimados, neurocirurgia e outras especialidades.

Segundo os vereadores, a ampliação da contratualização entre o Poder Público e a Santa Casa pode contribuir para o fortalecimento da rede municipal de saúde, reduzindo a necessidade de encaminhamento de pacientes para hospitais de outras cidades da região. O requerimento também menciona relatos frequentes de pacientes que aguardam por longos períodos a disponibilização de vagas para internações, cirurgias especializadas, leitos de UTI e tratamentos de alta complexidade.

Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo Municipal estão informações sobre as especialidades, procedimentos, exames e tratamentos atualmente pactuados com a Santa Casa para atendimento de pacientes do SUS, bem como os recursos financeiros destinados à execução desses serviços.

Os vereadores também solicitam esclarecimentos sobre a existência de estudos técnicos ou planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para ampliar a contratação de procedimentos de alta complexidade junto à instituição, além da viabilidade jurídica, técnica e financeira para expansão dos serviços atualmente contratualizados ou celebração de novas parcerias voltadas ao atendimento especializado.

O requerimento pede ainda dados atualizados sobre as áreas de maior demanda reprimida no município, incluindo oncologia, cardiologia, neurologia, cirurgias especializadas, exames diagnósticos avançados, hemodiálise e terapia intensiva, bem como o número de pacientes que aguardam consultas, exames, procedimentos cirúrgicos e tratamentos de média e alta complexidade.

Outra informação solicitada refere-se à quantidade de pacientes encaminhados mensalmente, durante o ano de 2026, para atendimento em outros municípios devido à ausência de oferta local ou insuficiência de vagas para procedimentos especializados.

Os parlamentares questionam ainda se foram realizadas reuniões ou tratativas recentes entre a Administração Municipal e a direção da Santa Casa para ampliar a oferta de atendimentos especializados, além da possibilidade de utilização de recursos municipais, estaduais ou federais, inclusive provenientes do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para viabilizar eventual ampliação dos serviços.

O documento também solicita informações sobre a disponibilidade de leitos de internação destinados aos usuários do SUS nas modalidades adulto, pediátrica e Unidade de Terapia Intensiva (UTI), questionando se a estrutura atual é suficiente para atender à demanda assistencial do município. Caso seja identificado déficit, os vereadores pedem a apresentação das medidas planejadas para ampliar a oferta desses leitos.

Por fim, o requerimento solicita esclarecimentos sobre a possibilidade de o Poder Executivo iniciar tratativas com a Santa Casa para viabilizar a oferta de procedimentos de hemodinâmica aos usuários do SUS, considerando que o serviço já é realizado pela instituição na rede privada, bem como buscar a habilitação necessária junto aos órgãos competentes para sua implantação no município.

Segundo os autores da proposta, o fortalecimento da rede de alta complexidade em Guaratinguetá pode proporcionar maior agilidade no atendimento, reduzir deslocamentos para outros municípios e garantir mais dignidade, conforto e qualidade assistencial aos usuários do Sistema Único de Saúde.

Fonte: Câmara Municipal de Guaratinguetá