A Prefeitura de Guaratinguetá prorrogou para 10 de dezembro, o programa para a anistia de até 100% de multas e juros destinada a munícipes que possuem dívidas com a administração municipal. As possibilidades para renegociação variam entre 60 e 100% de anistia para as multas e juros, dependendo da quantidade de vezes em que o morador fizer o pagamento do débito. Para ter acesso ao benefício, é necessário estar em dia com o tributo do ano vigente - no caso, 2023 - e realizar um processo de recadastramento nos setores da prefeitura.
Imagem: Divulgação/Prefeitura de Guaratinguetá
O acordo pode ser feito com dívidas relativas ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições de melhoria e demais impostos ou débitos inscritos na dívida ativa. O valor mínimo das parcelas são duas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo para pessoas físicas no valor de 68,52, e de seis para pessoa jurídica no valor de R$ 205,56. O prazo para aderir ao programa é até o dia 20 de outubro. Os interessados devem ir até a sede da prefeitura, que fica na Aluísio José de Castro, número 147, no bairro Chácara Selles.
Fonte: Portal G1
Adaptação: Gabriela Rodrigues
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