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EMPREGADOS NÃO VACINADOS DA HAVAN NO VALE DO PARAÍBA SÃO AFASTADOS POR DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA

O Ministério Público do Trabalho obteve na última terça-feira 15 uma liminar contra a loja de departamentos Havan, determinando que a empresa afaste imediatamente do trabalho presencial os trabalhadores que se recusaram a tomar a vacina contra a Covid-19, nas lojas do Vale do Paraíba. A decisão foi expedida essa semana pela 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, baseada a partir dos resultados de um inquérito civil que apontaram para a negligência da empresa no cumprimento das normas sanitárias.


Segundo o Ministério, empregados da filial de São José dos Campos haviam se recusado a tomar o imunizante, mas foram mantidos em atividade presencial. O descumprimento da decisão implica em multa diária de 5 mil reais para a empresa. A exceção está nos funcionários que tenham declaração médica fundamentando a contraindicação descrita na bula do imunizante.


Imagem: Havan – São José dos Campos

Segundo o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), a cobertura vacinal representa um fator de proteção coletiva e de respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores no ambiente de trabalho. A Corte decidiu pela constitucionalidade do dispositivo legal que possibilita a vacinação compulsória. Além do afastamento, o Ministério Público do Trabalho ainda pede que a empresa realize campanhas educativas internas de incentivo à vacinação, inclusive com a possibilidade de realizar convênios com o Estado e com municípios para realizar a vacinação dentro da própria empresa.


Fonte: Jornal Ovale

Matéria: Gabriela Rodrigues

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