O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que trata da desoneração da folha de pagamento até 2027 para 17 setores da economia. Os senadores se dividiram em 60 votos “não”, pela derrubada do veto, e 13 votos “sim”, pela manutenção do veto. Já o placar entre os deputados foi de 378 “não” contra 78 “sim”. A medida foi tomada em sessão conjunta entre Senado e a Câmara e existia a possibilidade do Planalto judicializar a questão caso o veto fosse derrubado. Antes da votação, os parlamentares se manifestaram contrários ou favoráveis à derrubada do veto e a votação ocorreu por meio dos aplicativos das Casas.
Imagem: Reuters/Jamil Bittar
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já tem parecer contestando a compatibilidade da desoneração da folha com a reforma da Previdência promulgada em 2019. O impacto potencial para as finanças públicas em 2024 é de 20 bilhões de reais. Metade disso, aproximadamente, é o efeito da troca do recolhimento de 20% sobre a folha por até 4,5% da receita bruta das empresas dos setores beneficiados.
Fonte: CNN Brasil
Adaptação: Gabriela Rodrigues
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