A Receita Federal considerou uma alíquota de 28% para taxar compras online internacionais de até 50 dólares (equivalente a 250 reais e cinco centavos na cotação atual) para simular a arrecadação com o programa Remessa Conforme no Projeto de Lei Orçamentária Anual, enviado ao Congresso Nacional no final de agosto. A análise foi apresentada pela Subsecretaria de Administração Aduaneira no dia 29 de agosto, dois dias antes da entrega da peça orçamentária ao legislativo. Atualmente, as compras em varejistas no exterior de até 50 dólares poderão ficar isentos de impostos federais sobre a importação se a empresa aderir ao programa Remessa Conforme. No entanto, para compras acima desse valor, segue valendo o tributo de 60% de importação. Nos estados, ainda existe a determinação da cobrança de 17% de ICMS sobre essas compras.
Imagem: Reprodução/Midjourney
Em setembro, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em entrevista coletiva, que a projeção seria de uma alíquota mínima de 20%. Mas, no estudo realizado pela Receita, foi considerado o imposto em 28%. Na nota, os técnicos reconhecem que a proposta implica em um “considerável aumento no preço final da mercadoria” para o consumidor, mas avaliam que “a vantagem de se importar será diminuída de forma relevante, pois o preço dos produtos nacionais será mais competitivo”.
Fonte: CNN Brasil
Adaptação: Gabriela Rodrigues
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