O COMSEFAZ - Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, decidiu fixar a alíquota única de 17% para a cobrança do ICMS, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, nas importações pelas plataformas digitais (Shein, Shopee e AliExpress).
Imagem: FG Trade via Getty Images
Em nota, a Comsefaz informou que a decisão pela uniformidade era um requisito para dar funcionalidade à aplicação da Receita Federal para o Canal Verde que vem sendo divulgado há pouco mais de um mês.
Fonte: CNN Brasil
Adaptação: Gabriela Rodrigues
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