As comissões de Justiça, Redação e Direitos Humanos e de Economia, Finanças e Orçamento emitiram pareceres favoráveis ao projeto do vereador Milton Vieira Filho (do Republicanos) que visa proibir a comercialização de produtos alimentícios em formato de órgãos sexuais humanos em estabelecimentos da cidade. Com isso, o texto está apto a ser votado em plenário.
De acordo com a Assessoria Jurídica, a proposta viola a Constituição Federal, que "tem como fundamento a livre iniciativa". No projeto, o vereador alega que o objetivo é "proteger a família tradicional joseense das aberrações de pessoas contrárias".
Imagem: Cleverson Nunes/CMSJC
De acordo com o texto, empreendedores estão comercializando no Brasil alimentos em formato de órgãos sexuais humanos, as chamadas 'comidas eróticas', segmento já presente em países como Portugal e França. O projeto prevê multa de dois a seis mil reais se a norma for desrespeitada. Em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ter as atividades suspensas.
Fonte: Jornal OVALE
Adaptação: Gabriela Rodrigues
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