O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizaram uma ação civil pública neste mês, para que Caraguatatuba regularize o fornecimento de medicamentos essenciais. Na ação, os órgãos solicitam ainda que o município pague uma indenização de 10 milhões de reais por dano moral coletivo. Segundo o Ministério Público Federal, os órgãos ingressaram com a ação na Justiça após receberem diversas denúncias de moradores sobre a falta de medicações básicas na cidade, sem estoque de remédios listados na Remune - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais.
Imagem: SEFA
O Ministério Público instaurou inquérito civil em setembro de 2021 diante das denúncias e na época foi constatado que a cidade não possuía em estoque cerca de 26 tipos de medicamentos listados na relação. Em novembro de 2022 a prefeitura informou que tinha normalizado o fornecimento de 17 medicamentos, mas que ainda persistia a falta de outros como azitromicina, ibuprofeno, sustrate, paroxetina, nimesulida e sertralina. Já em março deste ano, o município encaminhou a relação dos estoques, demonstrando que 69 medicamentos estavam em falta, onde 18 não tinham prazo previsto para a regularização.
Fonte: Portal G1
Adaptação: Gabriela Rodrigues
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