CÂMARA MUNICIPAL DE SJC PEDIU QUE TJ LIBERE ELEIÇÃO PARA PRESIDÊNCIA DA CASA

Em recurso protocolado na última segunda-feira (29) junto ao Tribunal de Justiça, a Câmara de São José dos Campos pediu que seja revista a decisão de primeira instância que suspendeu a sessão extraordinária que havia sido convocada para a próxima quarta-feira (1º), na qual seria realizada a eleição da nova composição da Mesa Diretora.

Na apelação, o Legislativo alegou que a Lei Orgânica do Município prevê, desde 2018, que a eleição para renovação da Mesa Diretora será realizada no segundo semestre do ano em que termina o mandato dos representantes do primeiro biênio.

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A Câmara argumentou ainda que dois dos vereadores autores da ação, Lino Bispo (PL) e Marcão da Academia (PSD), estão entre os autores da alteração feita na Lei Orgânica em 2018, que agora ambos contestam.

O Legislativo alegou ainda que, em anos anteriores, dois dos vereadores autores da ação foram eleitos para a Mesa Diretora em votações realizadas no início do segundo semestre: em 28 de agosto de 2018, Marcão da Academia foi eleito 1º secretário para biênio 2019-2020; e, em 4 de agosto de 2022, Milton Vieira Filho (Republicanos) foi eleito 1º vice-presidente para o biênio 2023-2024.

Até o fim da noite da última segunda-feira (29), o recurso que inclui um pedido de efeito suspensivo da decisão de primeira instância não havia sido analisado pelo TJ.

Matéria: O VALE/ Adaptação: Talles Honorato