CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - APROVA DIRETRIZES PARA COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
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A Câmara Municipal de Guaratinguetá aprovou por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Legislativo nº 007/2026, de autoria da vereadora Dra. Tatiana Antunes, que estabelece diretrizes para a promoção das competências socioemocionais na rede municipal de ensino. A proposta prevê que habilidades como empatia, regulação das emoções, tomada de decisões responsáveis e resolução de conflitos sejam trabalhadas de forma transversal na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com a Lei Federal nº 14.819/2024. O texto não cria nova disciplina nem aumenta a carga horária escolar.
Imagem: Câmara Municipal de Guaratinguetá
Embora a BNCC já trate das competências socioemocionais, a nova lei municipal formaliza essas diretrizes no Sistema Municipal de Ensino, alinhando o município à Política Nacional de Atenção Psicossocial e criando base legal para futuras ações, programas e regulamentações na rede. O projeto segue agora para sanção do prefeito. Após sancionado e publicado, entrará em vigor, conforme previsto no texto aprovado.
Fonte: Câmara Municipal de Guaratinguetá
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