O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a prática da telessaúde no país. Agora, o texto segue para sanção ou veto presidencial. O projeto deixa claro que o profissional de saúde terá a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, e poderá indicar a utilização de atendimento presencial ou optar por ele, sempre que achar necessário.
Imagem: Divulgação - Rhavinne Vaz / Prefeitura do Rio
Fica estabelecido que compete aos conselhos federais de fiscalização do exercício profissional a normatização ética relativa à prestação dos serviços previstos pela telessaúde. Ainda, deverão ser observadas as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (o SUS) quanto às condições para o funcionamento, assim como a competência dos demais órgãos reguladores.
Fonte: CNN Brasil
Adaptação: Gabriela Rodrigues
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