CÂMARA DE LORENA APROVA NOVA LEI PARA INCENTIVAR À INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE EMPRESAS

Projeto de Lei Complementar do Executivo foi aprovado por unanimidade nas sessões da última segunda-feira (26). Visando atrair novos empreendimentos e impulsionar o desenvolvimento econômico local, a Câmara Municipal de Lorena aprovou, em duas sessões realizadas na noite desta segunda-feira (26/5), o Projeto de Lei Complementar (72/2025), de autoria do Poder Executivo. A proposta cria um novo programa de incentivos fiscais voltado à instalação e permanência de empresas no município. A iniciativa foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e vereadoras. A medida beneficia empresas já instaladas na cidade, seja em imóveis alugados ou próprios, que desejam ampliar suas unidades, além de favorecer novos empreendimentos que venham a se instalar, com aquisição de novas áreas.

Imagem: Lucas Martins/Câmara Municipal de Lorena

Entre os incentivos previstos estão a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a isenção das taxas para aprovação de plantas e memoriais técnicos, a isenção da taxa de licença para localização e funcionamento e a redução da alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços).Para ter acesso aos benefícios, as empresas deverão apresentar à Administração Municipal uma carta de intenção, na qual deverão comprovar o cumprimento dos requisitos legais, com destaque para a projeção de geração de empregos em Lorena. Segundo o governo local, o projeto visa fortalecer a economia, estimular a criação de novos postos de trabalho e tornar o município mais atrativo para investimentos. A proposta integra as ações voltadas ao desenvolvimento e à valorização da mão de obra local. A presidente do Legislativo, vereadora Dra. Élida Vieira (PODE), destacou a importância da aprovação da nova lei. “Esse projeto representa um avanço para Lorena. Com os novos incentivos, vamos atrair mais indústrias, movimentar a economia e, principalmente, gerar empregos para nossa população. É uma iniciativa valiosa do Poder Executivo, que vai transformar nossa cidade em um polo de oportunidades. Estamos construindo um futuro com mais desenvolvimento e dignidade para todos”, afirmou.

DRA ÉLIDA

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Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara de Lorena

Áudio: Departamento de Comunicação da Câmara de Lorena