O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (3), o projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos que altera a Lei de Execução Penal ao revogar os artigos que tratam do tema. O projeto foi aprovado por 311 votos favoráveis e 98 contrários. Houve uma abstenção. A matéria agora segue para análise do Senado.
O relator do texto, deputado federal Capitão Derrite (do PL), decidiu apresentar um projeto substitutivo que extingue a saída temporária. O projeto original, apresentado pela então senadora Ana Amélia em 2013, propunha somente uma restrição às saídas. Ele ainda argumenta que parcela dos presos não retornam ao estabelecimento prisional após as saídas temporárias ou aproveitam o período para cometer novos crimes, e questiona a própria finalidade da medida.
Imagem: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Atualmente, a saída temporária pode ser concedida a presos em regime semiaberto. A autorização depende de comportamento adequado, cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for réu primário, um quarto da pena, se reincidente, e de compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. A autorização é concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais 4 vezes durante o ano. Não tem direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo que resultou em morte da vítima.
Fonte: CNN Brasil
Adaptação: Gabriela Rodrigues
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