Por determinação da Justiça após pedido da defensoria pública a Prefeitura Municipal de São Sebastião, passará a oferecer atendimento especializado a moradores em situação de rua na cidade.
Imagem: viagensecaminhos.com
A prefeitura terá que garantir aos moradores de rua estruturas para alimentação, abrigo e higiene. Atualmente existem cerca de 50 pessoas em situação de rua em São Sebastião. Após o pedido ser acatado pela justiça ficou decidido que São Sebastião deverá:
implementar em até 180 dias um abrigo e uma casa de passagem
implementar em até 90 dias um local destinado à higienização diária, com especial banheiros masculinos e feminino individualizados, com espaço para banho, chuveiros quentes e insumos, de segunda a domingo, inclusive feriados
fornecer diariamente em até 10 dias alimentação básica, com café da manhã, almoço e jantar, de segunda a domingo, inclusive feriados
instalar ao menos dois bebedouros públicos em até 60 dias com água potável nos bairros Centro e Topolândia
promover imediatamente serviço regular de abordagem social nas vias urbanas
Caso descumpra as determinações o município pode ser multado diariamente no valor de no máximo R$ 100.000,00.
Matéria: Guilherme Costa
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