Na última quarta-feira (27), os deputados estaduais aprovaram o PL 1246/23, que aprimora a legislação do ICMS e cria melhores condições para as empresas quitarem seus autos de infração. O projeto de lei, enviado pelo Governador do Estado, é fruto de um trabalho da Secretaria da Fazenda e Planejamento, que busca uma forma justa e equilibrada para o problema da inadimplência tributária. Com o PL 1246/23, as empresas poderão pagar seus débitos de ICMS com descontos que podem chegar a 70% dependendo do prazo e da forma de pagamento.
Imagem: Rede Alesp
Essa medida vai beneficiar milhares de empresas que foram afetadas pela crise econômica e que precisam de fôlego financeiro para se recuperar, também vai aumentar a arrecadação do estado, que poderá investir mais em áreas essenciais como Saúde, Educação e Segurança. “O projeto é uma demonstração de que o diálogo e a cooperação entre os poderes podem trazer resultados positivos para a sociedade”, salientou o presidente da ALESP, deputado André do Prado (PL).
Matéria: Talles Honorato
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