O Tribunal do CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, aprovou a proposta de acordo da Nestlé para a compra da brasileira Chocolates Garoto, anunciada duas décadas atrás, abrindo caminho para fim de processos do grupo suíço que teve a transação barrada inicialmente pelo órgão de defesa da concorrência em 2004. A Nestlé anunciou a compra da Garoto em fevereiro de 2002, na ocasião, de cerca de 566 milhões de reais que combinava a segunda e a terceira maiores fabricantes de chocolate do Brasil.
O CADE bloqueou a operação em fevereiro de 2004, por cinco votos a um, e demandou a venda da Garoto pela Nestlé a um rival menor. A Nestlé, então, entrou na Justiça com um pedido de revisão judicial da decisão, iniciando uma disputa nas cortes que não foi finalizada até os dias atuais. Um dos dados utilizados pelo CADE na época, e que ajudou a basear a decisão, era a participação de mercado das companhias em diversos segmentos.
Imagem: Reuters
A Nestlé afirmou em documento em janeiro deste ano, que consta nos autos do processo, que enquanto há 20 anos a participação das duas empresas conjuntamente nesse segmento era de 50 a 60%, atualmente a Garoto e a Nestlé teriam entre 30 e 40%. O acordo proposto pela Nestlé em março deste ano para encerrar o caso inclui as cláusulas sociais e concorrenciais, afirmou o presidente do tribunal do CADE e relator do caso, Alexandre Cordeiro Macedo. A Nestlé se comprometeu a não adquirir ativos que representem 5% do mercado de chocolates por cinco anos, citando ainda que as partes se comprometam a encerrar as discussões na Justiça.
Fonte: CNN Brasil
Adaptação: Gabriela Rodrigues
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